Proteção de Dados Pessoais

Informações Gerais sobre o Tratamento de Dados Pessoais

O operador do site é responsável pelo tratamento dos dados pessoais de acordo com o Regulamento (UE) 2016/679 do Parlamento Europeu e do Conselho de 27 de abril de 2016 relativo à proteção das pessoas singulares no que diz respeito ao tratamento de dados pessoais e à livre circulação desses dados, (doravante, o RGPD)

1. Pessoa em questão: comprador/visitante do site, operador – operador da loja online
2. Destinatários dos dados pessoais: empresa de contabilidade, transportadora
3. A pessoa em questão deve fornecer dados pessoais corretos e atuais. Os direitos da pessoa em questão estão definidos no Capítulo 3 do RGPD. Isso inclui, por exemplo, o direito de apresentar uma reclamação à autoridade de supervisão, o direito de se opor ao tratamento, o direito de acessar os dados pessoais que a envolvem, o direito à retificação ou eliminação, ou a limitação do tratamento dos dados pessoais – mediante pedido por escrito ou desinscrição da sua conta, assim como o direito à portabilidade dos dados.

Tratamento de Dados Pessoais para Execução de Pedido

1. Ao enviar o pedido ao vendedor, o comprador declara que dá seu consentimento conforme o artigo 11, parágrafo 1 da Lei nº 122/2013 sobre a proteção de dados pessoais e a modificação de certas leis, para que o vendedor trate e armazene seus dados pessoais em seus sistemas de informação, necessários para cumprir suas obrigações de acordo com o contrato de compra.
O comprador concede este consentimento por tempo indeterminado. O comprador pode revogar seu consentimento a qualquer momento por escrito (e-mail, correio). O consentimento será encerrado no prazo de um mês após o recebimento da revogação do consentimento do comprador pelo vendedor, e os dados serão então excluídos. A atualização dos dados pessoais pode ser feita diretamente online no site da loja online após o login.
2. Finalidade do tratamento dos dados pessoais: emissão da fatura, identificação do comprador, contato com o cliente sobre o pedido, garantir a entrega para a execução do contrato.
3. Base legal para o tratamento de dados pessoais: a) O tratamento de dados pessoais (nome, sobrenome, título, endereço, código postal, cidade) é necessário de acordo com uma regulamentação específica ou um tratado internacional ao qual a República Eslovaca é parte. Em particular, de acordo com a Lei nº 222/2004 sobre o IVA. b) O tratamento de dados pessoais (e-mail, número de telefone) é necessário para a execução do contrato.
4. Prazo de retenção dos dados pessoais – indeterminado, com a possibilidade de a pessoa em questão solicitar a exclusão dos dados pessoais, essa solicitação pode ser feita por escrito ou por e-mail.

Tratamento de Dados Pessoais para Fins de Marketing

Para o tratamento de dados pessoais com fins de envio de informações de marketing, as informações gerais sobre o tratamento de dados pessoais acima também se aplicam, assim como:
1. Finalidade do tratamento dos dados pessoais: envio de informações de marketing.
2. Base legal para o tratamento de dados pessoais: artigo 6, parágrafo 1, alínea a) do RGPD - a pessoa em questão expressou seu consentimento para o tratamento de seus dados pessoais para uma ou mais finalidades específicas.
3. Prazo de retenção dos dados pessoais – indeterminado, com a possibilidade de a pessoa em questão solicitar a exclusão dos dados pessoais, essa solicitação pode ser feita por escrito ou por e-mail.

Tratamento de Dados Pessoais para Fins de Processamento de Cookies

Para o tratamento de dados pessoais com fins de processamento de Cookies, as informações gerais sobre o tratamento de dados pessoais acima também se aplicam, assim como:

1. Finalidade do tratamento dos dados pessoais: fornecimento de serviços, personalização de anúncios, análise de tráfego, Adwords, Google Analytics, Heureka, Biano.

Os Cookies são pequenos dados que os servidores enviam ao navegador. Este os armazena no computador do usuário. A cada visita subsequente ao site, o navegador envia esses dados de volta ao servidor.

2. Base legal para o tratamento de dados pessoais: artigo 6, parágrafo 1, alínea a) do RGPD - a pessoa em questão expressou seu consentimento para o tratamento de seus dados pessoais para uma ou mais finalidades específicas.
3. Prazo de retenção dos dados pessoais – Os cookies utilizados em nossos sites podem ser classificados em dois tipos principais de acordo com sua duração. Cookies temporários ("session cookie") que são temporários e permanecem armazenados em seu navegador até o fechamento do navegador, e cookies persistentes ("persistent cookie") que permanecem armazenados em seu dispositivo por um período mais longo ou até que você os exclua manualmente, o tempo de retenção depende dos parâmetros dos cookies e do navegador.
4. Decisões automatizadas, incluindo a criação de perfis (artigo 22 do RGPD, seção 7.9 na diretiva organizacional da nossa documentação)
A pessoa em questão tem o direito de não ser sujeita a uma decisão baseada exclusivamente no processamento automatizado, incluindo a criação de perfis, e que tenha efeitos jurídicos a seu respeito ou que a afete de maneira significativa.
Por exemplo, se você segmentar anúncios/newsletters com base em compras anteriores, esse direito também deve ser incluído nas condições comerciais.

Segurança

O operador coleta dados pessoais apenas na medida necessária para os fins definidos nestes princípios e utiliza tecnologias de segurança adequadas para garantir a segurança, integridade e confidencialidade de todos os dados pessoais. Todos os dados pessoais fornecidos ao operador são protegidos por práticas e tecnologias padrão. No entanto, o operador não pode garantir a segurança absoluta das informações fornecidas pelos usuários em seus sites devido à natureza do ambiente da internet. No entanto, o operador usa medidas de segurança recomendadas para impedir o acesso não autorizado aos dados fornecidos.

Informações de Contato

Se necessário, você pode entrar em contato com o operador por e-mail em brimo(@)brimo.pt